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Hanna Michiles
Brasília (DF)
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Hanna Michiles
Comentário ·
há 6 anos
Direito Penal e o Covid-19.
Marco Costa
·
há 6 anos
Esclarecedor ! 👏🏻👏🏻👏🏻
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Marco Costa
Artigo ·
há 6 anos
Usuário e Traficante
Diferenciar o usuário de drogas do traficante é muito mais complexo que se pode imaginar, pois dependerá de uma análise e preenchimento de alguns critérios. A lei de drogas é a de nº 11.343/2006,...
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Marco Costa
Artigo ·
há 6 anos
Direito Penal e o Covid-19.
Estamos vivendo um momendo crítico causado por uma pandemia, originada pelo vírus chamado COVID-19, popularmente conhecido por ‘coronavírus’, com ele vieram leis, decretos, medidas provisórias e...
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Marco Costa
Artigo ·
há 6 anos
Lei do Crime Organizado (Lei nº 12.850/2013)
O que vem a ser organização criminosa? A definição para o crime em questão está no artigo 1º da referida lei, em seu parágrafo 1º, que diz... "considera-se organização criminosa a associação de 04...
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